O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante garantia trabalhista no Brasil que tem o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de ser utilizado em outras situações específicas, como a compra da casa própria e a aposentadoria.
Além disso, o FGTS também possui um sistema de distribuição de lucros aos cotistas, que é uma forma de rentabilizar o fundo e aumentar os ganhos dos trabalhadores que têm saldo no FGTS.
Como funciona a distribuição dos lucros do FGTS
O Conselho Curador do FGTS é responsável por definir o valor que será distribuído aos cotistas. Essa decisão é tomada em reuniões específicas, e a expectativa para o ano de 2022 é que cerca de R$ 12 bilhões sejam repassados aos trabalhadores. O valor do lucro é apurado anualmente e pode corresponder a 100% ou a um percentual determinado desse montante.
De acordo com a lei, a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O valor será repassado a cada trabalhador proporcionalmente ao saldo que ele tinha em sua conta do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior. Vale ressaltar que a distribuição do lucro é válida para contas ativas (vinculadas ao emprego atual) e inativas (vinculadas a empregos anteriores).
Quem tem direito à distribuição dos lucros
Para ter direito à distribuição dos lucros do FGTS, o trabalhador deve possuir saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro do ano anterior ao do pagamento. Ou seja, se um trabalhador começou a trabalhar com direito ao FGTS em 2023, ele não receberá a distribuição dos lucros referente ao ano de 2022.
O valor que cada trabalhador receberá será proporcional ao saldo que ele possuía em sua conta do FGTS no final do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior será o lucro recebido.
Rendimento do FGTS
O rendimento do FGTS é composto por uma taxa fixa de 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). A partir de 2017, os trabalhadores passaram a receber parte dos lucros do Fundo de Garantia, que são gerados por meio do empréstimo do dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.
Normalmente, o rendimento anual das contas do FGTS fica acima da inflação, mas em alguns anos pode ficar abaixo, dependendo da performance das aplicações do fundo.
Possibilidade de saque do dinheiro
O dinheiro distribuído como lucro no FGTS não pode ser sacado imediatamente pelos trabalhadores. Ele fica retido no fundo e os saldos das contas são atualizados até o dia 31 de agosto. Os saques do FGTS são permitidos somente em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou adesão ao saque-aniversário, por exemplo.
Como verificar se o lucro foi depositado
Para saber se o lucro foi depositado em sua conta do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.
O depósito será identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2022”.
A Caixa Econômica Federal é a responsável por administrar o FGTS e fazer a distribuição do lucro.
Em resumo, a distribuição dos lucros do FGTS é uma forma de valorizar o saldo dos trabalhadores que possuem conta no fundo.
A expectativa de que cerca de R$ 12 bilhões sejam repassados aos cotistas em 2022 é uma notícia positiva para aqueles que têm saldo no FGTS e aguardam pelo incremento de seus rendimentos.
Veja o valor pago nos últimos anos:
2022: R$ 13,2 bilhões
2021: R$ 8,1 bilhões
2020: R$ 7,5 bilhões
2019: R$ 12,2 bilhões
2018: R$ 6,2 bilhões
2017: R$ 7,3 bilhões
Olá, me chamo Daniel, editor do blog! Manda que eu “VaiBuscar” notícias importantes para seu dia a dia
